Os administradores judiciais - responsáveis pelo andamento dos processos de insolvência- vão ter acesso às bases de dados do Fisco, Segurança Social e plataforma informática dos agentes de execução (os responsáveis pelas penhoras nas cobranças de dívidas) para acelerar os casos de insolvências nos tribunais. Os administradores passarão ainda a aceder à lista pública de execuções, onde estão descriminados os nomes de devedores sem bens penhoráveis.

Trabalhadores com salários em atraso podem pedir apoio do fundo na Segurança Social. Mecanismo paga, no máximo, 9540 euros aos trabalhadores.

As novas regras de acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), em vigor desde Maio de 2015, permitiram a 6415 trabalhadores receber mais de 12 milhões de euros de salários em atraso e que já tinham perdido a esperança de reaver.

Total de insolvências (98) e fechos (509) superado pelos nascimentos (907. No ano passado nasceram em Portugal 37.034 novas empresas e outras organizações. Na Madeira nasceram 907, representando 2,3% do total nacional e, uma vez mais, um sinal de que há uma sensação de recuperação económica. Durante o período da crise, os sinais eram precisamente contrários, daí que os nascimentos de empresas tiveram uma forte quebra comparativamente às insolvências e encerramentos.

Processos de falência concluídos decresceram 7,7 % no 2.º semestre deste ano face a 2015.

Ainda assim, continua em valores muito elevados, na ordem dos 17,8 mil milhões de euros. Este crédito de cobrança duvidosa representa mais de 9% do total de empréstimos concedidos pelos bancos em Portugal.

Até outubro foram iniciados 2.790 processos de insolvência de empresas, menos 23,1% do que no mesmo período de 2015.

O crédito de cobrança duvidosa das famílias diminuiu, em Agosto. Já o malparado das empresas voltou a aumentar.

O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado deverá estar operacional em Novembro Quem pode aderir e que benefícios dá este novo regime com o qual o Governo estima arrecadar em média 100 milhões por ano. O novo regime de pagamento de dívidas permitirá às famílias e empresas pagarem dívidas fiscais e à Segurança Social com uma redução ou mesmo isenção total de juros. Foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e, segundo declarações do ministro das Finanças à RTP neste sábado, 8 de Outubro, deverá render em média 100 milhões de euros por ano durante o período de vigência, que poderá estender-se por 12 anos. O Ministro não esclareceu se essa estimativa se aplica já a 2016.

Empresas e famílias poderão, até ao final do ano, pagar as dívidas que tenham ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros e custas. Em alternativa poderão solicitar um pagamento a prestações também com redução de juros, anunciou o Executivo.

Grupo Érius Têxteis adquiriu instalações fabris e máquinas da antiga Filobranca. Trabalhadores despedidos com a falência voltam a trabalhar

António Menezes Rodrigues, presidente da associação de instituições de crédito especializado (ASFAC), acredita que não haverá situações de sobreendividamento “tão violentas como no passado”. Actualmente, a taxa de incumprimento no crédito pessoal, a mais elevada, está entre os 3% e os 4%.