As novas regras de acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), em vigor desde Maio de 2015, permitiram a 6415 trabalhadores receber mais de 12 milhões de euros de salários em atraso e que já tinham perdido a esperança de reaver.

Total de insolvências (98) e fechos (509) superado pelos nascimentos (907. No ano passado nasceram em Portugal 37.034 novas empresas e outras organizações. Na Madeira nasceram 907, representando 2,3% do total nacional e, uma vez mais, um sinal de que há uma sensação de recuperação económica. Durante o período da crise, os sinais eram precisamente contrários, daí que os nascimentos de empresas tiveram uma forte quebra comparativamente às insolvências e encerramentos.

Processos de falência concluídos decresceram 7,7 % no 2.º semestre deste ano face a 2015.

Ainda assim, continua em valores muito elevados, na ordem dos 17,8 mil milhões de euros. Este crédito de cobrança duvidosa representa mais de 9% do total de empréstimos concedidos pelos bancos em Portugal.

Até outubro foram iniciados 2.790 processos de insolvência de empresas, menos 23,1% do que no mesmo período de 2015.

O crédito de cobrança duvidosa das famílias diminuiu, em Agosto. Já o malparado das empresas voltou a aumentar.

O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado deverá estar operacional em Novembro Quem pode aderir e que benefícios dá este novo regime com o qual o Governo estima arrecadar em média 100 milhões por ano. O novo regime de pagamento de dívidas permitirá às famílias e empresas pagarem dívidas fiscais e à Segurança Social com uma redução ou mesmo isenção total de juros. Foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e, segundo declarações do ministro das Finanças à RTP neste sábado, 8 de Outubro, deverá render em média 100 milhões de euros por ano durante o período de vigência, que poderá estender-se por 12 anos. O Ministro não esclareceu se essa estimativa se aplica já a 2016.

Empresas e famílias poderão, até ao final do ano, pagar as dívidas que tenham ao Fisco e à Segurança Social com perdão de juros e custas. Em alternativa poderão solicitar um pagamento a prestações também com redução de juros, anunciou o Executivo.

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António Menezes Rodrigues, presidente da associação de instituições de crédito especializado (ASFAC), acredita que não haverá situações de sobreendividamento “tão violentas como no passado”. Actualmente, a taxa de incumprimento no crédito pessoal, a mais elevada, está entre os 3% e os 4%.

Os longos e demorados processos de insolvência, recuperação ou execução de garantias são os obstáculos mais referidos pelo supervisor europeu.

A partir de hoje, dia 12 de setembro, entra em vigor a portaria que permite comunicações eletrónicas entre tribunais e administradores judiciais, assim como o acesso da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) ao Citius, para efeitos de fiscalização da atividade dos administradores judiciais.