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Segundo a Cosec, a redução de insolvências está em linha com a queda da taxa de desemprego e a aceleração da economia portuguesa. A redução dos pedidos de Processo Especial de Revitalização (PER) estará relacionada com novas regras para estimular a recuperação de empresas.
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Os bens que forem apreendidos em processo-crime, recuperados ou perdidos a favor do Estado, vão passar a ser vendidos num leilão eletrónico.
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O primeiro-ministro antecipou quatro medidas do Orçamento do Estado para incentivar a autonomia financeira das empresas, que é uma das prioridades para 2018, justificou.
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A partir do início do ano que vem as empresas vão ter um prazo mais alargado, de dois para três anos, para deduzir os lucros retidos e reinvestidos na empresa. A medida, englobada no programa Capitalizar, consta da proposta do Orçamento do Estado para 2018 e implica também o montante a que o benefício pode ser aplicado, passando de cinco milhões para 7,5 milhões de euros.
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Em 2012, o Governo promoveu uma alteração ao Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), através da lei n.º 16/2012, de 20 de abril, simplificando determinadas formalidades e procedimentos e ajustando prazos. A grande novidade foi a criação do chamado “Processo Especial de Revitalização das Empresas”. Porém, no passado dia 1 de julho, entrou em vigor o decreto- lei n.º 79/2017, de 30 de junho, com novas regras do referido processo de revitalização (artigos 17-A a 17 - I).
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Na sequência do Programa Capitalizar, entre outras medidas, foram introduzidas alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), nomeadamente, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER), tendo também sido criado o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), em substituição do SIREVE.
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Ministério da Justiça e ordens profissionais avançam com medida conjunta de combate à procuradoria ilícita, limitando o acesso ao sistema informático dos tribunais a advogados, solicitadores e agentes de execução que estejam suspensos.
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Previsões da Crédito y Caución apontam para três anos seguidos de descidas no número de insolvências em Portugal, para um nível que ainda representa mais do dobro registado em 2007.
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Novo portal online dos serviços da Justiça lançado esta terça-feira
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Dados divulgados pelo Ministério da Justiça revelam ainda que número de ações cíveis continuou a diminuir no primeiro trimestre
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As empresas criadas em Portugal aumentaram em 1.187 na primeira metade deste ano, para 21.749, mais 5,8% do que em idêntico período de 2016, com a Área Metropolitana de Lisboa a representar 37% dos nascimentos, segundo a Informa D&B.