Bem-vindo a José Ribeiro Gonçalves, Economista - Administrador Judicial
ARTIGOS DE INSOLVÊNCIA
  • Uma empresa é constituída por elementos humanos, materiais e técnicos. O elemento humano, encerra em si a maior importância. Várias famílias dependem da prosperidade da empresa. Seja a família dos empregadores, seja a dos trabalhadores, seja a dos fornecedores, ou a dos demais credores... Não é de ânimo leve que se recorre a um processo de insolvência de uma empresa, precisamente devido a esta reacção em cadeia que é despoletada. Todavia, por vezes é a solução mais indicada. Mesmo quando tomada pelo empregador, ou seja quando este apresenta à insolvência a sua empresa. Repare-se, o processo de insolvência é um mecanismo de protecção dos credores, mediante o qual todos eles poderão receber os seus créditos, na medida do possível.
  • O Administrador de Insolvência é um profissional que surge nomeado pelo Tribunal, no âmbito do Processo de Insolvência e que visa proteger os interesses da massa insolvente. Pretende-se que seja um profissional idóneo, dotado de conhecimentos técnicos tanto económicos como jurídicos e cuja profissão é regulada pela CAAJ, Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina dos administradores judiciais.
  • Artigo jurídico subordinado ao tema “A isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis nas vendas e permutas em processo de insolvência”, publicado na Revista da Ordem dos Advogados, da autoria dos Exmos. Srs. Drs. David Sequeira Dinis e Luís Bértolo Rosa.
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