O governo vai tornar mais atractivo o regime fiscal para transformar dívidas em capital, capitalizar com dinheiro e reinvestir lucros. Será também mais fácil receber o benefício fiscal em sede de IMT e Imposto Selo associado a restruturações empresariais. Estas são quatro medidas do Orçamento do Estado para 2018 anunciadas pelo primeiro ministro, no final da tarde de quinta-feira, no fecho do primeiro dia do Congresso Nacional da Ordem dos Economistas.

Considerando ser tão importante estabilizar o sistema financeiro como reforçar a autonomia financeiras das empresas, António Costa avançou o que apresentou como "quatro medidas muito importantes para um quadro fiscal atractivo [que promova] o reforço dos capitais próprios".

A primeira foi o alargamento a todos os credores de um benefício fiscal que em 2017 estava limitado a suprimentos por sócios, em sede de IRS e IRC.

A segunda medida é um outro benefício fiscal, também em sede de IRS ou IRC, para entradas em dinheiro em empresas que tenham perdido metade do seu capital.

Em terceiro lugar, o líder do governo anunciou outra alteração ao regime de benefícios fiscais, que alargará de dois para três anos o prazo para reinvestimento de lucros, aumenta os actuais limites de 5 para 7,5 milhões de euros e, para as pequenas empresas, de 25% para 50%.

Para o fim António Costa deixou uma medida Simplex, que tornará automático o acesso ao benefício fiscal em sede de IMT e Imposto Selo associado a restruturações empresariais.

O Orçamento do Estado para 2018 será apresentado na sexta-feira, dia 13, no ministério das Finanças e será debatido e negociado no próximo mês e meio no Parlamento.

FONTE: Jornal Negócios (12/10/2017)