A Segurança Social vai ter uma equipa para acompanhar as 500 maiores empresas, com o objectivo de prevenir situações de ncumprimento e antecipar eventuais problemas. A bolsa de grandes contribuintes é uma das medidas incluídas no plano de combate à fraude e evasão contributiva apresentado nesta segunda-feira de manhã pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.
Este acompanhamento permitirá, segundo o ministro, reduzir os níveis de incumprimento, minimizar os constrangimentos com que as grandes empresas se confrontam no cumprimento das suas obrigações contributivas e delinear planos de pagamentos quando isso se revelar necessário.
"O grande objectrivo não é aumentar a cobrança, é permitir que as grandes empresas tenham um apoio e uma ligação à Segurnaça Social, porque muitas vezes as empresas têm dúvidas", precisou, por seu turno, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
"A grande vantagem de haver uma pessoa que conhece bem a empresa é a de conseguir antecipar problemas que possam estar a surgir e prevenir o incumprimento", acrescentou.
A identificação das empresas será feita pelo cruzamento de informação sobre o número de trabalhadores e o volume de contribuições declaradas.
Para acompanhar este grupo de empresas, o ministério vai criar uma equipa central que será apoiada por 18 equipas distritais. Vieira da Silva explicou que, apesar da escassez de recursos humanos, será possível fazer este acompanhamento através de ferramentas informáticas mais eficientes e mais abrangentes e pela mobilização de técnicos de outros centros distritais quando tal se revelar necessário, lembrando que uma parte significativa destas empresas se situa na região de Lisboa.
O objectivo do plano de combate à fraude para este ano é arrecadar 200 milhões de euros graças ao combate à evasão e sub-declaração contributivas, ao reforço dos mecanismos de cobrança de dívida e a um maior controlo no pagamento indevido de prestações sociais. Questionado sobre se este objectivo é alcançável, o ministro foi peremptório: "nem sequer considero que é ambicioso, é o mínimo que temos obrigação de fazer".
"Não consideramos que, num orçamento em que as contribuições se aproximam dos 15 mil milhões de euros e a despesa ultrapassa os 20 mil milhoes, ter um ganho acrescido na ordem dos 200 milhões de euros, seja um valor muito elevado", justificou.
Do plano fazem ainda parte alterações legislativas, nomeadamente permitir que o pagamento de dívidas em 150 prestações seja alargado a montantes mais baixos. "Achamos que os limites que existem são demasiado altos, porque 50 mil euros pode ser pouco para uma grande empresa, que tem direito a 150 prestações, e cinco mil euros pode ser muito para uma pequena empresa , que já não tem direito a pagar em 150, mas sim em 60 prestações", exemplificou Vieira da Silva.
FONTE: Jornal Público (16/05/2016)