A Parkalgar, gestora do Autódromo Internacional do Algarve, a construtora Empripar e a Agropecuária Lusocastilho são três das 27 empresas que viram os seus planos de reestruturação financeira aprovados, por decisão judicial, até ao momento, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER). "E há mais 10 que aguardam a homologação do juiz", adianta Almeida Henriques (na foto), secretário de Estado da Economia.
No prato negativo da balança, a Distrimalte, uma distribuidora de bebidas de Loures, consta da lista de 13 empresas que viram os seus PER chumbados. Contas feitas, a taxa de sucesso ronda actualmente 67,5%. Uma performance ímpar, quando comparada com a taxa de aprovação inferior a 1% registada com os clássicos processos de insolvência, na primeira década deste século.
O número de processos especiais concluídos ainda é pequeno, e só se passaram oito meses sobre a entrada em vigor do novo instrumento. Daí que seja cedo para padronizar tão vigorante tendência, com o Governo a admitir que lançará foguetes se, no final do ano, o Revitalizar registar a salvação de uma em cada quatro empresas entradas no programa.
"Se dos casos concluídos tivermos uma taxa de sucesso de 25%, será uma marca extraordinária. Difícil, mas extraordinária", enfatiza ao Negócios Almeida Henriques, secretário de Estado da Economia.
De resto, "não se pode medir o sucesso do PER apenas pela aprovação dos planos, temos de verificar à posteriori, num prazo de um ou dois anos, quantos dos acordos firmados estão a ser cumpridos", ressalva, também em declarações ao Negócios, José Ribeiro Gonçalves, presidente da associação de administradores de insolvência (APAJ). "Nestes meses ainda não há lastro para fazer esse balanço", conclui.
Até quarta-feira passada, foram apresentados 420 PER, que representam mais de 13 mil postos de trabalho e um volume de negócios superior a 1,5 mil milhões de euros, de acordo com os números do Governo. "Os resultados estão agora a aparecer com mais intensidade, mas, para já, foram salvos pelo menos 1.500 postos de trabalho e um volume de actividade de 250 milhões de euros", realça o secretário de Estado da Economia.
Já os fundos para capitalização de PME de base regional reestruturadas terá uma dimensão de 220 milhões de euros, dos quais 80 milhões para a região Norte, com 40 milhões a serem financiados pelo QREN e os demais pelo sistema bancário. Para esta terça-feira está prevista a contratualização deste financiamento com as sociedades gestoras.
Almeida Henriques avança ainda que o novo Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) apresenta já mais de uma centena de processos com negociação em curso.