No terceiro trimestre de 2017, quando estava já no terreno a nova lei que alterou as regras do Processo Especial de Revitalização (PER) recorreram a este mecanismo 120 entidades que, desta forma, procuraram chegar a acordos com os credores e evitar um processo de insolvência.
Face ao trimestre anterior verificou-se um recuo de 55% e comparando com os números de igual período de 2016 a redução chega aos 72,3%.
Recuando um pouco mais atrás, a 2014, quando as empresas e famílias viviam ainda o auge dos efeitos da crise e deram entrada 1.547 novos processos, a diferença é superior a 90%. Estes números – os mais recentes agora divulgados pelo Ministério da Justiça – confirmam o que vinham já afirmando os administradores de insolvência, segundo os quais, as empresas recorrem cada vez menos ao PER.
Esta mudança está directamente relacionada com o facto de a economia atravessar um período de retoma, mas tem também a ver com as novas regras que se aplicam ao PER e que foram criadas no âmbito do pacote para a capitalização das empresas.
Entraram em vigor em Julho do ano passado e, basicamente, vieram tornar o mecanismo mais exigente, garantindo que as empresas que a ele recorrem têm efectivamente possibilidades de sobreviver e que o PER não é apenas uma ante-câmara para a insolvência.
As estatísticas revelam, por outro lado, que são precisos cer- ca de seis meses para concluir o PER e que em 46,2% dos casos o processo termina por acordo, isto é, os credores decidem dar um balão de oxigénio. E, até agora, continuam a ser as empresas que mais vão ao PER.
No terceiro trimestre de 2017, 69% das entidades que recorreram a este mecanismo eram pessoas colectivas, sendo o comércio por grosso (20,5%) e a reparação de automóveis (18,9%) as categorias de actividade económica com maior peso no total.
De resto, a partir de Julho de 2017, as famílias passaram a ter um outro mecanismo, mais direccionado para as suas características específicas, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAC). E logo nos primeiros meses foram apresentados 116 pedidos, dos quais 8 foram resolvidos até Setembro.
Insolvências em queda, mas ainda longas.
Por outro lado, e igualmente a reflectir o bom momento económico, verifica-se uma redução significativa no número de entidades que se apresentam à insolvência.
No terceiro trimestre de 2017 entraram 3.099 novos processos nos tribunais do comércio, mantendo a trajectória de queda que se vem a registar nos últimos anos.
No entanto, este valor está ainda longe do que se verificava antes de 2008 e do início da crise. Assim, comparando com o terceiro trimestre de 2007, em que entraram 845 pedidos de insolvência, temos ainda uma diferença, para mais, de 260%.
A partir de 2008 o número começou a aumentar e ainda não voltou a níveis de antes da crise. Já a duração média dos processos, essa tem vindo a recuar, mas apenas até ao momento em que é declarada a insolvência.
No terceiro trimestre de 2017 foram precisos, em média, 47 meses para concluir um processo, mas em 2007 eram 41, a provar que, depois do grande afluxo processual sentido durante a crise, os tribunais do comércio não estão ainda a conseguir olear suficientemente a máquina.
E isso apesar de as pendências também estarem a baixar. Em 2017 verificouse um decréscimo de 11% face ao terceiro trimestre de 2016, mas registou-se ainda um aumento de 6,4% face a igual período de 2007.
Fonte: Jornal Negócios (04/02/2018)