As penhoras em geral são uma das causas de desequilíbrio financeiro que mais tem ganho terreno entre as razões que levam as pessoas a recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco, representando já 14% do total dos casos. Neste grupo, incluem-se 4% que acorrem por execuções fiscais.
As penhoras há já vários anos que conquistaram um lugar entre as principais causas de sobre-endividamento contabilizadas pela Deco, mas só agora, neste primeiro trimestre de 2016, se decidiu isolar deste ‘bolo’ global as que eram motivadas por dívidas fiscais e à segurança social. Há um pouco de tudo, mas os casos mais frequentes, adiantou a coordenadora do GAS ao Dinheiro Vivo, Natália Nunes, referem-se a dívidas de IRS e de IMI.
Nestes primeiros três meses de 2016 pediram ajuda a este gabinete 7434 pessoas – mais do que os 6724 pedidos registados ao longo de todo o ano de 2008, que marcou o início da forte crise financeira e económica. O número de processos abertos pelo GAS (e que correspondem às pessoas cujos créditos podem ainda ser negociados ou reestruturados) registou, no entanto, uma forte descida.
Em 2008, foi possível dar apoio a 2034 dos pedidos, mas este ano, apenas reuniam condições para serem ajudados 623 casos. Esta forte quebra não surpreende Natália Nunes. “Esta evolução reflete as condições em que as pessoas estão a viver e a trabalhar”, afirma. Ou seja, muitos dos mais de 7 mil que decidiram recorrer ao GAS entre janeiro e março deste ano são pessoas que já trabalharam, atravessaram um longo período de desemprego e que agora voltaram a trabalhar, mas por um salário que ronda os 550 a 600 euros.
Estes novos empregos com remunerações baixas ajudam a explicar que a deterioração das condições de trabalho seja, a par do desemprego, uma das principais causas para que o orçamento doméstico deixe de ser suficiente para fazer face a todas as prestações de créditos e despesas. E do que vai observando, Natália Nunes acredita que estas situações [de sobre-endividamento causado por salários baixos] correspondem “a uma realidade que se vai acentuar nos próximos tempos”. “Estamos a falar de pessoas que antes viviam com cerca de 1500 euros por mês e que agora dispõe de cerca de 100, 1100 euros”, acentua.
Os dados compilados pelo GAS mostram que os processos abertos neste primeiro trimestre correspondem a famílias que têm uma média de quatro créditos: casa (cerca de 63 mil euros), carro (15 mil euros) crédito pessoal (9 mil euros) e dois cartões de créditos (3.500 euros casa). O número de empréstimos está a diminuir (em 2008 e 2009 chegaram a ser 7), mas a taxa de esforço continua a ser elevada (69%) e o rendimento médio não chega para os ter em dia. Ou seja, em média estas pessoas dispõem de 1106 euros por mês, mas entre mensalidades, contas de água, luz, telecomunicações e alimentação, chegam ao final do mês com um défice de 215 euros. “Perante este quadro, é impossível que alguma coisa não fique para trás”, precisa Natália Nunes, acentuando que em muitos destes orçamentos já não constam sequer faturas do talho.
Apesar de o número médio de créditos por sobre-endividado estar a descer, a responsável do GAS afirma recear que esta nova vaga de campanhas com spreads mais baixos e alguma oferta mais agressiva ao nível dos cartões de crédito possa alterar a situação atual. Mais de um quarto dos pedidos (26,6%) ao GAS registados neste primeiro trimestre de 2016 partiram de pessoas do distrito do Porto, seguindo-se casos de residentes em Lisboa (24,2%) e Setúbal (com 12,5%). Coimbra e Faro são os distritos que se seguem nesta lista.
FONTE: Dinheiro Vivo (19/04/2016)