O número de insolvências em Portugal caiu este ano e pela primeira vez desde 2008. Desde Janeiro, os tribunais decretaram 18.500 falências judiciais, o que significou um recuo de 0,7% face a igual período do ano passado, quando este indicador tinha vindo sempre a subir, especialmente desde o eclodir da crise económica e financeira. Apesar de as insolvências de particulares terem crescido 4%, a queda nas falências de empresas permitiu que 2013 marcasse uma viragem nesta tendência.
Dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador Comercial (IIC), uma consultora especializada na gestão de créditos, mostram que 18.538 insolvências foram declaradas este ano (entre 1 de Janeiro e a última sexta-feira, 20 de Dezembro). Destas, 12.930 dizem respeito a falências judiciais de particulares (que representam 69,7% do total) e as restantes 5608 a processos relacionados com empresas. Face a 2012, trata-se de uma queda de 0,7% depois de sucessivos anos de crescimento. Entre 2011 e 2012, por exemplo, a subida tinha alcançado 62,4%.
Este recuo foi possível graças a uma queda de 10,1% no número de insolvências colectivas. As 5608 falências judiciais de empresas decretadas desde Janeiro comparam com as 6236 registadas em 2012, ano em que tinham assistido a uma subida homóloga de 41%. Os sectores onde o recuo mais se sentiu foram os da fabricação de veículos automóveis (com um decréscimo de 71,4%) e o da produção de equipamento eléctrico (com uma descida de 64,3%). Houve, no entanto, algumas actividades que tiveram um comportamento oposto, como foi o caso do ramo postal, onde as insolvências subiram 200%, ou do apoio social sem alojamento, que verificou um acréscimo de 192,9%.
No que diz respeito aos sectores com maior número de falências judiciais, o comércio a retalho liderou em 2013, com um total de 866 processos (mais 4% do que em 2012), roubando o lugar que tinha sido ocupado um ano antes pela promoção imobiliária. Este último ramo de actividade ocupou a segunda posição, tendo registado 657 insolvências desde o início do ano, o que significa uma queda homóloga de 23,1%. Em terceiro surge o comércio por grosso, com 648 empresas declaradas falidas pelos tribunais (menos 18,8%).
Processos dos particulares voltaram a aumentar
A descida generalizada nas insolvências colectivas foi suficientemente forte para compensar o aumento que se verificou em 2013 nas falências judiciais de particulares. À semelhança do que tem acontecido nos últimos cinco anos, estes processos voltaram a aumentar, mas apenas 4,1%. Uma subida muito ténue, quando comparada com o ritmo de crescimento que este indicador registava desde 2008. Só em 2012, estes casos tinham praticamente duplicado face ao período homólogo.
No entanto, o recuo de 0,7% nas insolvências não foi transversal a todo o país. Das 20 regiões analisadas (18 distritos, Madeira e Açores), oito registaram aumentos no número de processos. O caso mais expressivo é o de Bragança, onde as falências subiram 98,1%, passando de 53 em 2012 para 105 este ano. Já a maior descida foi registada em Portalegre, onde o número de casos passou de 158 para 40, o que corresponde a uma queda de 74,7%. O Porto manteve o estatuto de região mais afectada, com um total de 5260 empresas e particulares declarados insolventes, mais 5,1% do que no ano passado. O segundo lugar pertence a Lisboa, com 3781 processos e uma subida homóloga de 2,5%.
O recuo nas falências judiciais de empresas e o abrandamento no ritmo de crescimento das insolvências de particulares não pode ser dissociada do impulso a que se está a assistir nas adesões ao Processo Especial de Revitalização (PER), uma alternativa lançada pelo actual Governo em Maio de 2012 que tem como objectivo a negociação de dívidas nos tribunais com vista à recuperação financeira. Os dados do IIC mostram que, só este ano, 1527 pessoas e empresas recorreram a este mecanismo, quando em 2012 tinham sido apenas 451.
Tal como o PÚBLICO noticiou, o Executivo deu, recentemente, o passo que faltava para fechar as reformas na área das insolvências (um pacote que incluiu a criação do PER, mas também a revisão da lei e o arranque do Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas, que permite negociar dívidas fora dos tribunais e com mediação do Iapmei). Foi lançado um concurso extraordinário para recrutar 60 novos administradores de insolvência, que são nomeados pelos tribunais para acompanhar estes processos e que, actualmente, são apenas 300 em Portugal.
Fonte: Público