O Governo aprovou a criação do Programa Capitalizar, após um período de ponderação política sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE).
A iniciativa foi aprovada hoje em Conselho de Ministros que sublinha, em comunicado, tratar-se de um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia. Objectivo: “Promover estruturas financeiras mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis e de melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas (PME) financiam os seus projectos e a sua actividade".
A EMCE, criada através da Resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, desenvolveu uma análise abrangente e transversal da economia e da realidade empresarial portuguesas, com vista à concepção de medidas de apoio à capitalização das empresas.
O Programa Capitalizar inclui desde 64 medidas, organizadas em cinco eixos fundamentais: o primeiro passa pela simplificação administrativa e enquadramento sistémico, seguindo-se a fiscalidade, a estruturação empresarial, a alavancagem de financiamento e investimento e, como quinto eixo, a dinamização do mercado de capitais.
O Executivo dá ainda conta que foi prorrogado o mandato da EMCE até 31 de Dezembro de 2017, estabelecendo que esta entidade apoiará tecnicamente a implementação das medidas do Programa Capitalizar e promoverá a avaliação das restantes medidas propostas no relatório da EMCE apresentado ao Governo.
O jornal ‘Público’ avançou hoje que o Programa Capitalizar arranca com 20 milhões para investimento em capital das PME. E adianta que as linhas de financiamento a operações de capital reversível e reforço de linha de crédito com garantia mútua são as primeiras a estar no terreno e atingem os 1.100 milhões de euros a partir do terceiro trimestre.
"País precisa de crescer e para crescer precisa de investir"
Na apresentação do Programa Capitalizar, o primeiro-ministro defendeu que "o País precisa de crescer e para crescer precisa de investir".
"Não faltam empresários, iniciativas e vontade de investir. Há, por isso, que criar condições para que o investimento possa ter lugar", disse hoje António Costa na assinatura de protocolos bancários relativos à Linha de Crédito com Garantia Mútua e à Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível, em Lisboa, onde também esteve presente o Ministro da Economia, Caldeira Cabral.
Referindo a celeridade do trabalho da Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas, que apresentou as suas propostas em 16 de Junho, António Costa afirmou que o Governo quis, "em menos de um mês, transformar a proposta que nos foi apresentada numa resolução de Conselho de Ministros, hoje aprovada".
Nos próximos meses será feito o trabalho transversal entre os vários Ministros para que as cinco grandes áreas do Programa Capitalizar se reflictam em instrumentos que facilitem a capitalização das empresas.
As Linhas de Crédito com Garantia Mútua e de Financiamento a Operações de Capital Reversível vão ser geridos pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente conhecida como banco de fomento.
O Governo prevê que a aplicação da primeira Linha gere um montante total de financiamento às PME superior a 1.000 milhões de euros em condições mais flexíveis e benéficas.
A segunda, com uma dotação inicial de 20 milhões de euros, deverá permitir disponibilizar às PME um montante total de investimento de cerca de 90 milhões de euros.
FONTE: Diário Económico (14/07/2016)