Depois de anos sucessivos a aumentar, as insolvências dos particulares caíram no ano passado, consolidando uma tendência que se verifica desde 2014. Mais de 12 mil famílias declararam falência entre Janeiro e Dezembro, mas o recurso a este mecanismo judicial começa a ser substituído por outras alternativas. Ao contrário das insolvências, os planos de pagamento mediados pelos tribunais continuam a crescer, tendo subido quase 40% em 2015.
Dados cedidos pelo Instituto Informador Comercial (IIC), uma consultora de gestão de crédito que recolhe informação das bases de dados públicas, mostram que no ano passado foram decretadas 12.345 insolvências de pessoas singulares, o que representou uma queda homóloga de 3,8%. Já em 2014, o número de processos deste tipo tinha diminuído 3,2%, para um total de 12.826.
Esta tendência que agora parece estar para ficar é especialmente importante porque as falências judiciais de particulares tiveram uma escala surpreendente a partir de 2008, quando se contabilizava apenas 784 casos no país. No ano seguinte, subiram logo para 1452, ultrapassando rapidamente a fasquia das 13 mil em 2013, fruto das dificuldades que as famílias atravessaram com a crise e com o programa de austeridade negociado com os credores internacionais.
A descida registada em 2014 marcou, por isso, uma inversão, que os dados do IIC mostram estar a consolidar-se, tendo até sido mais expressiva no ano passado. Em termos absolutos, foram declaradas praticamente menos 500 insolvências de particulares. No entanto, há um indicador que não mostra sinais de abrandamento: o peso destes processos no total das falências judiciais. Em 2008, representavam apenas 22%, mas estão já nos 74%. Entre 2014 e 2015, esta percentagem não teve alterações, apesar de os casos continuarem a diminuir.
Tal como tem acontecido em anos anteriores, o Porto lidera em número de casos (3542 insolvências de particulares num ano), seguido a alguma distância por Lisboa, com 2380. E apesar da descida generalizada destes processos, essa tendência não se verificou por todo o país. Em Vila Real, por exemplo, o número de famílias obrigadas a declarar falência subiu 27%, passando de 113 para 144. Nos Açores e em Bragança, o aumento foi de 21%. No extremo oposto, com os maiores recuos, ficaram Viana do Castelo e Castelo Branco, que registaram quedas de 23% e de 20,4%, respectivamente.
Alternativas para ganhar tempo
Embora o número de famílias insolventes esteja a cair, verifica-se que há cada vez mais particulares a recorrer a mecanismos alternativos, nomeadamente ao Processo Especial de Revitalização (PER), que foi criado pelo anterior Governo PSD/CDS em 2012. A adesão a esta ferramenta foi lenta, já que no primeiro ano apenas 89 pessoas o fizeram, mas a escalada tem sido impressionante. Já em 2014, contabilizava-se um total de 1163 processos, que voltaram a crescer 36,7% em 2015 para quase 1600.
Os PER, que também passam pelos tribunais, foram penalizados inicialmente pelo facto de haver a interpretação generalizada de que só poderiam ser utilizados pelas empresas. Mas, aos poucos, as famílias foram percebendo que poderiam trazer-lhes benefícios face às insolvências, já que são mais céleres, não têm uma conotação tão negativa, nem as consequências dramáticas das falências judiciais. Há, ainda assim, muitas zonas do país onde não se recorre a este mecanismo: Bragança, Guarda e Madeira não registaram qualquer caso em 2015.
Para o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), que representa os gestores de insolvência, a tendência que se verificou no ano passado de decréscimo das falências e de aumento dos PER deverá manter-se. “Tudo indica que a diminuição vai ser cada vez mais acentuada, embora dependa das políticas adoptadas pelo Governo e da conjuntura económica do país”, considera.
Inácio Peres explica que “cada vez mais as pessoas optam por recorrer ao PER, em vez da insolvência, para ganhar tempo porque lhes permite negociar um plano de pagamentos com os credores durante pelo menos seis meses e se conseguirem que seja aprovado podem ganhar um balão de oxigénio”. No entanto, são muitos os casos em que “os PER acabam por se tornar insolvências por falta de aprovação ou de cumprimento dos planos”.
Queda nas empresas abranda
Esta substituição das insolvências pelos PER já há muito se tornou uma realidade para as empresas, que ainda dispõem de outro mecanismo, o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (mediado pelo Iapmei), para negociar com os credores a recuperação financeira. Os dados do IIC mostram que, em 2015, mil empresas recorreram ao PER, o que significou um aumento de 12,2% face ao ano anterior. Ainda assim, o número é ligeiramente menor do que o registado em 2013 (1005).
Já as insolvências mantiveram a tendência de queda que se verifica desde 2013. No ano passado, foram declaradas 4382 falências judiciais de empresas – uma diminuição de 3,8%. Mas, ao contrário dos particulares, o ritmo abrandou, já que entre em 2014 o decréscimo tinha atingido 19,5%, depois do pico verificado dois anos antes, quando se atingiu mais de seis mil processos. Ainda assim, o presidente da APAJ acredita que o número de casos continuará a descer até porque “muitas das empresas que deveriam ser declaradas insolventes já foram”, apesar de continuar a haver outras que não terão alternativa.
Os dados do IIC mostram que o comércio a retalho continua a liderar o ranking dos sectores com mais insolvências, com um total de 638 no ano passado, apesar do decréscimo de 7%. O comércio por grosso roubou o segundo lugar à promoção imobiliária, que passou para terceiro. E na quarta posição surge a restauração – a única actividade entre as quatro primeiras que sofreu uma subida no número de falências em 2015 (8,9% para 342 processos). Em termos de dispersão geográfica, Lisboa liderou novamente, com 1084 processos, seguindo-se o Porto (927) e Braga (507).
FONTE: Público (10/02/2016)