Desde a entrada em vigor do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, 420 empresas já apresentaram processos especiais de revitalização, representando «mais de 13 mil postos de trabalho e um volume de negócios superior a 1500 milhões de euros», afirmou o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional numa intervenção na sessão «Revitalização empresarial», em Matosinhos. António Almeida Henriques referiu que «27 empresas já viram os seus planos de recuperação aprovados, estando dez a aguardar a «homologação do juiz». «Os resultados estão agora a aparecer com mais intensidade mas, para já, foram salvos pelo menos 1500 postos de trabalho e um volume de atividade de 250 milhões de euros. No passado, isto não era possível».
Referindo-se à execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Secretário de Estado afirmou que, pela primeira vez, as empresas receberam mais recursos dos fundos comunitários, do que o Estado. O QREN representou no ano passado 2,4% do Produto Interno Bruto português, «naquele que é o melhor ano de sempre da execução do QREN». No ano de 2011, de acordo com o relatório anual do QREN, o volume de fundos da Política de Coesão executados correspondeu a 2% do PIB.
Recorde-se que, em dezembro, o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, referiu que «este será o melhor ano de sempre ao nível da execução dos fundos comunitários. Em 16 meses de Governo (...) executaram-se 4.600 milhões de euros do QREN, alcançando uma taxa de execução de 53%. Quando este Governo tomou posse, essa taxa limitava-se a pouco mais de 30%».
O Secretário de Estado anunciou ainda que vai ser lançada na próxima semana a linha de capitalização de empresas de 500 milhões de euros, operada pela Caixa Geral de Depósitos, «com participação e garantia do Estado», acrescentando que «o conjunto das políticas económicas contempladas no atual Orçamento de Estado constitui um forte estímulo às Pequenas e Médias Empresas, ao financiamento do investimento e à internacionalização», afirmou Almeida Henriques.
Fonte: Ministério da Economia e do Emprego