A Associação Portuguesa de Bancos (APB) entregou ao Governo um conjunto de propostas legais e fiscais para acelerar a recuperação do crédito malparado, entre as quais o privilégio do Estado enquanto credor de empresas insolventes.

As propostas, algumas das quais são avançadas esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios com base em declarações de Faria de Oliveira, presidente APB, já foram entregues ao ministro das Finanças.

Esta iniciativa da banca surge depois de o primeiro-ministro ter defendido a criação de uma espécie de “banco mau” para reunir o crédito malparado dos bancos, solução que não é pacífica no sector.

Em alternativa, a APB defende que há medidas de natureza fiscal, legal e jurídica que podem acelerar a recuperação do crédito malparado.

Segundo o Jornal de Negócios, e para além de alterações ao privilégio do Estado enquanto credor de empresas em insolvência, é proposta a alteração dos requisitos de utilização do Processo Especial de Revitalização (PER) e a criação de um procedimento para liquidação universal dos activos do exequente e o alargamento do acesso à função de administrador de insolvência e de administrador judicial provisório em empresas.

A nível fiscal, uma das propostas (que não foram detalhadas) visa a harmonização dos regimes contabilísticos e fiscais no reconhecimento dos custos em imparidades.


FONTE: Jornal Público (13/05/2016)