Os salários em atraso têm vindo a diminuir, depois do ‘pico’ da crise financeira, mas ainda há 212 trabalhadores em Portugal a quem as empresas não pagam as remunerações. Estão em causa 339 627 euros, segundo os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) relativos ao primeiro semestre de 2016.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, considera esta situação “inadmissível em pleno século XXI. Continuamos a ter empresas que não cumprem e que ficam impunes. Há trabalhadores que não têm alternativa. Esta situação é inadmissível em pleno século XXI”, diz o dirigente ao Dinheiro Vivo.

A ACT está a acompanhar 231 empresas, sendo que praticamente metade (90) já foram autuadas. No total, a multa mínima aplicada é de 94 175 euros.

Arménio Carlos, perante estes dados, defende outro tipo de sanções para as empresas que não cumprem. “Devia haver outro tipo de responsabilização. Enquanto ficam a dever salários, as empresas podem fazer negócio, mas os trabalhadores não. São situações de trabalho escravo. As pessoas têm de pagar para trabalhar”.

Os dados da ACT indicam uma redução no número de salários em atraso nos dois últimos anos. Em 2015 ficaram por pagar perto de 1,7 milhões de euros a 541 trabalhadores. No ano anterior os números foram bastante mais expressivos: 2315 funcionários tinham a receber mais de 5,4 milhões; em 2014, foram registadas 672 infrações. Enquanto ficam a dever salários, as empresas podem fazer negócio, mas os trabalhadores não.”

Parte dos processos de remunerações em atraso acabam por ser resolvidos através do Fundo de Garantia Salarial (FGS) – ao qual podem recorrer os trabalhadores com créditos salariais ou de indemnizações por cessação de contratos sobre empresas em falência ou em Programa Especial de Revitalização (PER).

O Fundo de Garantia Salarial, criado em 1999, assegura o pagamento de seis meses de vencimentos com o limite mensal equivalente a três salários mínimos. Ou seja, 9540 euros.

FONTE: Dinheiro Vivo (02/08/2016)