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FORMAÇÃO - AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Data: 10/11/2017

Introdução

Arbitragem é uma forma de resolver um conflito sem recorrer aos tribunais. Um ou mais árbitros imparciais ouvem ambas as partes e decidem quem tem razão. A decisão tem o mesmo valor do que uma decisão de um tribunal.

TEMPORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
  9H45 – Receção aos Participantes
10H00 – Início dos Trabalhos
12H45 – Almoço Livre
14H00 – Reinício dos Trabalhos
16H30 – Coffee-Break (15min)
18H15/18H30 – Encerramento dos Trabalhos

LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO

UACS (União de Associações do Comércio e Serviços) - LISBOA
Rua Castilho n.º 14
Dia 10 de Novembro de 2017

Os objetivos da formação

Compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária.
Identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias.
Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos.
Antecipar e aplicar as precauções elementares.

Método

Exposições teóricas e debate.
Exame e análise crítica das regras e disposições regulamentares.
Ilustração com exemplos e casos práticos.
Análise de situações apresentadas pelos participantes

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