Espera uma verdadeira adesão à ideia de converter créditos em capital? E com isso os bancos não ficarão cheios de participações em empresas?
A conversão de créditos em capital abre a possibilidade de os bancos tomarem conta da gestão, mas não é essa a ideia. A ideia central é a de que os bancos possam passar, por exemplo, esses créditos a outras empresas, do mesmo sector ou de sectores afins. Encontrar quem possa integrar melhor a empresa na sua actividade. Quem tem o crédito passa a ter o capital, mas não quer dizer que vá ser depois essa instituição a gerir o negócio. O que esta medida facilita muito é encontrar uma solução para cada caso com crédito malparado. Pode ser passar a gestão para outra empresa, pode ser uma fusão, em que empresas que queiram crescer ficam com a que está insolvente. Obviamente que, neste último caso, seria por um preço a desconto, mas se levasse a empresa para a insolvência ficaria a perder ainda mais.

Quando é que a figura do mediador chega ao terreno?
Queremos que a operacionalização seja feita ao longo deste ano, para que possa haver rapidamente este apoio às empresas que se querem reestruturar. O mediador é muito diferente do que era o administrador judicial, que tomava conta de uma empresa que estava em dificuldades. O mediador não vai fazer isso. O que vai fazer é apoiar a empresa para que, junto do seus credores, possa apresentar uma solução credível, viável.

Que tipos de pessoas poderão increver-se junto do IAPMEI?
Terão de ser pessoas com experiência na área financeira, com conhecimento aprofundado de gestão empresarial, que é o que muitas vezes não existe em pequenas e médias empresas. E é por isso esta figura do mediador é tão importante. As pessoas terão de se registar no IAPMEI e ter pelo menos dez anos de experiência de trabalho e reconhecidamente capacitadas para o efeito. Além disso, haverá uma formação administrada pelo próprio IAPMEI para que as pessoas possam assumir estas funções. Penso que a figura do mediador será muito importante, ou até mesmo vital em alguns casos.

Qual a importância da não culpabilização de novos gestores das empresas em recuperação?
Esta medida pode ser usada para explicar a importância do Capitalizar. Tomada de forma isolada, poderia não ter importância nenhuma. Mas quando ela é tomada lado de outras que facilitam e aceleram o processo de reestruturação, podemos estar perante uma medida muito importante. Porque se estamos a dizer que as empresas podem transformar crédito em capital, só o farão se conseguirem gestores dispostos a aceitar o desafio de ficar à frente de uma empresa que tem problemas. Se estes forem responsabilizados por algo que foi feito anteriormente, e que desconhecem, e que se vem depois a revelar, estamos a criar uma situação em que a incerteza impede os investidores, e de se encontrarem bons gestores, que não querem ser responsabilizados por erros ou até problemas legais feitos por administrações anteriores. Neste momento, teriam de provar totalmente que não tiveram culpa nenhuma, mas vai-se inverter o ónus da prova. A menos que se prove que também contribuíram para os problemas, não serão responsabilizados por algo que não fizeram. Isso é muito importante para viabilizar processos de reestruturação, e viabilizar de forma rápida, com gestores credíveis, é algo extremamente importante para salvar empregos e o valor dos créditos que lá estão.

Os novos benefícios fiscais entram em vigor em Janeiro?
Sim, os novos benefícios fiscais [ao nível do reforço do capital e de lucros investidos] entram em vigor com o Orçamento do Estado para 2018, mas há vários benefícios que já estão em vigor.

FONTE: Jornal Público (19/05/2017)